1. Sobre esta Política

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos visitantes deste site é tratada com responsabilidade.

Esta Política descreve quais informações podem ser coletadas durante a utilização do site, para quais finalidades podem ser utilizadas, como podem ser armazenadas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares dos dados.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e, quando aplicáveis, as normas expedidas pela Justiça Eleitoral e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Responsável pelo tratamento dos dados

Para os tratamentos de dados pessoais realizados diretamente no contexto deste site e da campanha, o responsável deverá ser identificado pelos dados oficiais da candidatura.

Os campos acima deverão ser preenchidos com as informações oficiais antes da publicação definitiva desta página.

3. Quais dados podem ser coletados

Dependendo da forma como o visitante utiliza o site, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário.

Entre esses dados poderão estar nome, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, cidade, bairro e informações enviadas voluntariamente por meio dos formulários e canais de contato disponíveis.

Também poderão existir informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário do acesso e informações obtidas por cookies ou tecnologias semelhantes, conforme as configurações e consentimentos aplicáveis.

4. Para que os dados podem ser utilizados

Os dados pessoais serão tratados de acordo com finalidades determinadas e informadas ao titular. Dependendo da interação realizada, poderão ser utilizados para:

• responder mensagens e solicitações enviadas pelo site;
• receber sugestões, dúvidas e manifestações;
• processar pedidos voluntários de contato;
• gerenciar inscrições ou manifestações voluntárias relacionadas às atividades da campanha;
• enviar comunicações quando houver fundamento legal adequado e, quando exigido, consentimento do titular;
• manter a segurança e o funcionamento do site;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
• atender determinações de autoridades competentes;
• produzir informações estatísticas de forma compatível com a legislação aplicável.

5. Tratamento de dados no contexto eleitoral

Quando dados pessoais forem utilizados para fins de comunicação ou propaganda eleitoral, seu tratamento deverá observar as regras da legislação eleitoral e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados não serão utilizados de maneira incompatível com as finalidades informadas ao titular.

Quando a legislação exigir consentimento, ele deverá ser obtido de forma adequada e poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

O titular também poderá solicitar o descadastramento de comunicações eleitorais pelos canais disponibilizados nesta Política e, quando aplicável, diretamente na própria mensagem recebida.

6. Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis recebem proteção especial pela legislação brasileira.

No contexto de propaganda eleitoral, o tratamento de dados pessoais sensíveis ou de informações que possam revelar dados sensíveis observará as exigências específicas previstas na legislação eleitoral e na LGPD, incluindo consentimento específico, expresso e destacado quando exigido.

Este site não solicita que o visitante informe dados sensíveis em campos comuns de contato, salvo quando existir finalidade legítima, base jurídica adequada e informação clara ao titular.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados.

Poderão existir situações em que seja necessário compartilhar informações com fornecedores responsáveis pela operação tecnológica do site ou de serviços utilizados pela campanha, sempre observando as finalidades aplicáveis e as exigências legais.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, dependendo dos serviços efetivamente instalados, cookies adicionais para funcionalidades, medição de audiência ou outras finalidades informadas ao visitante.

Cookies que dependam de consentimento deverão permanecer desativados até que o visitante realize sua escolha.

O visitante poderá revisar suas preferências utilizando a ferramenta de configuração de cookies disponibilizada no site.

Revisar minhas preferências de cookies →

9. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta, cumprir obrigações legais ou regulatórias e resguardar o exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Segurança das informações

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente sujeito à comunicação obrigatória, serão observados os procedimentos previstos na legislação aplicável.

11. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, conforme cabíveis ao caso concreto.

Entre eles estão pedidos relacionados à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamentos, oposição, descadastramento e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, utilize o canal de privacidade indicado nesta página.

12. Comunicações e descadastramento

As comunicações eleitorais enviadas diretamente ao titular deverão observar as exigências de identificação do remetente e disponibilizar mecanismo para que o destinatário possa solicitar o encerramento do envio e o tratamento correspondente de seus dados, conforme a legislação aplicável.

Pedidos de descadastramento serão processados de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação.

13. Serviços e sites de terceiros

O site poderá disponibilizar links para plataformas externas, como redes sociais, serviços de mensagens e outros sites.

Ao acessar esses serviços, o tratamento de dados poderá passar a ser realizado também pelos respectivos fornecedores, de acordo com suas próprias políticas e termos.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data da revisão.

15. Canal de privacidade

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas a dados pessoais, oposição ao tratamento ou pedidos de descadastramento, entre em contato pelo canal abaixo: