Segurança em São Paulo | Nando Pinheiro 22321

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Projeto 05

A segurança pública possui políticas e estruturas sob responsabilidade do Estado e também é tema de comissão específica da Assembleia Legislativa.

O eixo propõe acompanhar políticas estaduais, investimentos e iniciativas de prevenção.

Debater políticas estaduais que tenham como objetivo prevenir diferentes formas de violência.

A prevenção pode envolver integração entre diferentes áreas e políticas públicas.

Acompanhar investimentos destinados à estrutura das políticas estaduais de segurança pública.

O Legislativo também pode fiscalizar a aplicação dos recursos aprovados no orçamento.

Discutir o uso responsável de tecnologias que possam contribuir para políticas públicas de segurança.

Projetos nessa área devem observar a legislação e os direitos dos cidadãos.

Acompanhar programas e ações estaduais e cobrar informações sobre políticas públicas da área.

Fiscalização e transparência fazem parte das atribuições institucionais do Legislativo.

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