Question 1

O deputado estadual pode atuar pela educação?

Accepted Answer

Escolas estaduais, infraestrutura, políticas educacionais e aplicação de recursos podem integrar discussões realizadas na Assembleia Legislativa. Sim. A educação é uma das áreas em que o Poder Legislativo estadual pode exercer suas funções de elaboração de normas, análise do orçamento e fiscalização das políticas públicas. Para a população de Marabá Paulista, esse trabalho pode envolver o acompanhamento de questões relacionadas à rede estadual de ensino, sempre respeitando a divisão de responsabilidades entre Estado, municípios e União. Um deputado estadual pode participar de debates e votações sobre matérias relacionadas às competências do Estado, acompanhar programas educacionais e fiscalizar ações do Poder Executivo.

Question 2

Deputado estadual pode ajudar na regularização de um bairro?

Accepted Answer

A atuação do deputado pode contribuir para o acompanhamento institucional de questões estaduais, mas os procedimentos técnicos, administrativos e registrais continuam dependendo das autoridades legalmente responsáveis. Quando houver participação de órgãos estaduais ou políticas estaduais relacionadas ao tema, o parlamentar pode acompanhar demandas, solicitar informações dentro dos instrumentos legislativos disponíveis e discutir normas ou orçamento de competência do Estado. A regularização de áreas urbanas pode envolver prefeitura, Estado, cartórios, órgãos ambientais e outras instituições, dependendo da situação jurídica e territorial. Por isso, um deputado estadual não possui poder para regularizar sozinho um bairro ou imóvel. Para moradores de Marabá Paulista, o primeiro passo é identificar quais órgãos possuem responsabilidade pelo caso concreto.

Question 3

Deputado estadual pode atuar pela segurança das mulheres em Marabá Paulista?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em temas relacionados a políticas de proteção e segurança das mulheres quando o assunto estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para moradores de Marabá Paulista, demandas dessa área podem ser levadas ao conhecimento do parlamentar quando envolverem políticas, serviços, programas, recursos ou estruturas estaduais. O deputado pode analisar e apresentar proposições dentro dos limites constitucionais, participar de comissões, discutir o orçamento e fiscalizar ações do Poder Executivo. Também pode acompanhar informações e encaminhar questões aos órgãos estaduais responsáveis utilizando os instrumentos institucionais disponíveis. É importante considerar que atendimento de ocorrências e medidas de proteção dependem dos órgãos competentes e da rede de serviços. Por isso, uma necessidade identificada em Marabá Paulista deve primeiro ser relacionada ao órgão e à esfera de governo responsáveis. O deputado estadual não executa diretamente obras ou serviços e não substitui as autoridades administrativas; sua atuação ocorre principalmente por meio da legislação, da fiscalização, do orçamento e da representação das demandas da população.

Question 4

Deputado estadual pode atuar por políticas de prevenção à violência contra crianças?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em assuntos relacionados a proteção de crianças e adolescentes quando a matéria estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para moradores de Marabá Paulista, uma demanda desse tipo pode ser apresentada ao parlamentar quando envolver serviços, programas, obras, orçamento ou políticas estaduais que tenham impacto na região. A Assembleia Legislativa possui funções de legislar, fiscalizar e controlar atos da administração estadual, acompanhar a execução orçamentária e trabalhar por meio de comissões, que também podem receber petições e reclamações, realizar audiências públicas e fiscalizar programas e obras estaduais. O deputado pode participar dessas atividades, discutir propostas, acompanhar recursos públicos e solicitar informações pelos instrumentos institucionais cabíveis. É importante lembrar que casos individuais devem ser encaminhados imediatamente aos órgãos competentes de proteção e suporte. Por isso, antes de atribuir uma questão de Marabá Paulista ao deputado estadual, é recomendável identificar se a responsabilidade é municipal, estadual ou federal. O parlamentar não executa diretamente obras ou serviços e não substitui os órgãos administrativos; sua atuação ocorre principalmente na legislação, no orçamento, na fiscalização e na representação das demandas da população.

Question 5

Deputado estadual pode fiscalizar onde o dinheiro público é gasto?

Accepted Answer

Eles também podem receber demandas dos eleitores e encaminhar pedidos a órgãos governamentais, além de acompanhar programas, obras e políticas estaduais dentro dos instrumentos institucionais disponíveis. É importante observar que a fiscalização parlamentar integra um sistema de controle que também envolve instituições com competências próprias. Essa é uma dúvida frequente de eleitores. Um deputado estadual atua principalmente em fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Assim, quando uma questão afetar Marabá Paulista, vale primeiro verificar qual esfera de governo possui responsabilidade pelo tema e qual providência realmente está dentro das atribuições de um deputado estadual. De acordo com as atribuições do Poder Legislativo paulista, os deputados participam da elaboração e análise de leis estaduais, das sessões e comissões, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e da análise do orçamento. Para quem mora em Marabá Paulista, entender essa função ajuda a identificar quando uma demanda da região pode ser levada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e quando o assunto precisa ser encaminhado à prefeitura, à União ou a outro órgão competente.

Question 6

Deputado estadual pode atuar pela saúde das pessoas com deficiência em Marabá Paulista?

Accepted Answer

O deputado pode discutir leis estaduais, analisar o orçamento, acompanhar a aplicação de recursos e fiscalizar políticas do Poder Executivo, mas não administra hospitais, não define prioridades clínicas e não pode garantir consultas, exames, internações ou tratamentos individuais. Para os moradores de Marabá Paulista, isso significa que problemas coletivos de saúde podem ser apresentados ao parlamentar para acompanhamento, fiscalização e encaminhamento quando houver participação estadual. No SUS, entretanto, as responsabilidades são compartilhadas: os estados coordenam e planejam a rede em nível estadual e organizam o suporte em seu território, enquanto os municípios executam grande parte das ações e serviços locais; a União também formula e financia políticas nacionais. Por isso, nem todo problema de saúde encontrado em Marabá Paulista pode ser resolvido pela Assembleia Legislativa. Um deputado estadual pode atuar em questões relacionadas a atenção à pessoa com deficiência, reabilitação e serviços especializados, principalmente quando a demanda estiver ligada às competências, aos recursos ou aos serviços do Estado de São Paulo. Quando a demanda de Marabá Paulista envolver a rede estadual ou a organização regional do SUS, a atuação parlamentar pode ocorrer dentro dessas funções institucionais, enquanto a execução do suporte permanece com os gestores e profissionais responsáveis.

Question 7

Deputado estadual pode atuar pela segurança de mulheres estudantes?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em temas relacionados a segurança pública, prevenção e proteção das mulheres quando a questão estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para mulheres de Marabá Paulista, isso pode envolver a apresentação e análise de propostas legislativas, a discussão do orçamento, a participação em comissões e a fiscalização das políticas executadas pelo Governo do Estado. A ALESP possui uma Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com atribuições que incluem acompanhar políticas públicas de proteção dos direitos da mulher e de combate à violência de gênero. São Paulo também possui legislação estadual consolidada sobre proteção e defesa da mulher, incluindo normas relacionadas às Delegacias de Defesa da Mulher e à produção de estatísticas sobre violência. É importante separar a atuação parlamentar da execução dos serviços: deputados não comandam operações policiais, não concedem medidas protetivas e não substituem delegacias, Justiça, Defensoria, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência. Assim, demandas coletivas de Marabá Paulista podem ser levadas ao Legislativo para debate e fiscalização, enquanto situações individuais devem ser encaminhadas aos serviços e autoridades competentes.

Question 8

Deputado estadual pode atuar pela saúde mental dos profissionais de segurança?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em temas relacionados a políticas de atenção e saúde dos servidores estaduais da segurança quando a matéria estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para moradores de Marabá Paulista, isso significa que demandas coletivas podem ser apresentadas ao parlamentar para debate, acompanhamento e fiscalização quando envolverem políticas ou estruturas estaduais. A Constituição paulista estabelece a segurança pública como dever do Estado e prevê que a estrutura policial estadual é subordinada ao Governador. Na ALESP, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários analisa proposições e assuntos de segurança pública e temas relacionados às instituições estaduais da área. O deputado pode participar da elaboração de leis estaduais, discutir o orçamento, atuar em comissões e fiscalizar ações do Poder Executivo, mas não comanda operações, não determina abordagens e não substitui as autoridades responsáveis pelo atendimento de ocorrências. Assim, quando uma questão afetar Marabá Paulista, é importante identificar se a responsabilidade é estadual, municipal ou de outra instituição e distinguir a função legislativa e fiscalizatória da execução cotidiana dos serviços de segurança.

Question 9

Deputado estadual pode atuar pelo ensino médio em Marabá Paulista?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em temas relacionados a políticas estaduais voltadas ao ensino médio quando a questão estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para estudantes, famílias e profissionais de Marabá Paulista, demandas coletivas podem ser apresentadas ao parlamentar quando envolverem a rede estadual, políticas educacionais, orçamento ou programas do Governo do Estado. Assim, quando uma questão educacional afetar Marabá Paulista, é importante identificar se a escola ou serviço pertence ao Estado ou ao município e encaminhar a demanda também ao órgão responsável pela execução. Na ALESP, a Comissão de Educação e Cultura analisa proposições e assuntos ligados à educação e ao ensino fundamental, médio e superior, enquanto as comissões parlamentares também exercem funções de análise e fiscalização. O deputado pode discutir leis estaduais, analisar o orçamento, participar de comissões e fiscalizar políticas do Poder Executivo, mas não administra diretamente escolas, não realiza matrículas e não decide individualmente sobre vagas, notas ou atribuição de professores. A rede estadual paulista mantém diferentes modalidades e programas, incluindo ensino fundamental, ensino médio, Programa Ensino Integral, Educação de Jovens e Adultos e formação técnica profissional.

Question 10

Deputado estadual pode atuar pela recuperação de rios e córregos?

Accepted Answer

Um deputado estadual pode atuar em assuntos relacionados a recursos hídricos, meio ambiente e infraestrutura quando a matéria estiver dentro das competências do Estado de São Paulo. Para moradores de Marabá Paulista, isso permite levar ao Legislativo demandas coletivas que envolvam políticas estaduais, orçamento, programas públicos, atendimentos regulados pelo Estado ou ações do Governo paulista. A atuação parlamentar pode ocorrer por meio da apresentação e análise de proposições, participação em comissões, discussão do orçamento, requerimentos, audiências públicas e fiscalização dos atos do Poder Executivo. A ALESP possui comissões permanentes especializadas em diferentes áreas, o que permite analisar temas como transportes, habitação, meio ambiente, atividades econômicas, direitos das pessoas com deficiência, defesa do consumidor e assuntos metropolitanos. Isso não significa que o deputado execute diretamente obras, administre programas ou substitua secretarias, prefeituras, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis. Quando uma demanda de Marabá Paulista envolver mais de uma esfera de governo, é importante identificar qual órgão possui competência para executar a medida e qual parte pode ser acompanhada, debatida ou fiscalizada pela Assembleia Legislativa.

Deputado Estadual
em Marabá Paulista

Mais respeito.
Mais oportunidades para elas.

Mais respeito.
Mais segurança para quem roda São Paulo.

Sobre o candidato a Deputado Estadual

Minhas bandeiras para a cidade de Marabá Paulista

Nossos principais projetos

Saúde

Educação

Segurança

Emprego

Mobilidade

Projetos para uma Marabá Paulista mais justa e com oportunidades

São Paulo com Elas

Mais respeito, segurança e oportunidades para as mulheres de São Paulo

Educação e qualificação

Emprego e geração de renda

Saúde integral da mulher

Segurança e proteção

Apoio às mães

Participação e representatividade

Juntos com os Motoboys

Valorização, respeito e melhores condições para os trabalhadores autônomos

Mais segurança no trânsito

Pontos de apoio

Valorização do trabalhador autônomo

Qualificação profissional

Saúde e qualidade de vida

Diálogo permanente

Dúvidas Frequentes

Atuação também nas cidades próximas de Marabá Paulista

Deputado Estadualem Marabá Paulista